Crimes e confissões

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O Código Penal tornou-se letra morta para os altos funcionários da administração federal. A começar pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que confessou crime na última semana, durante empolgado discurso. Mas não é ele somente. Boa parte dos ministros ditos importantes encaram o código como peça de ficção. Se quiser tirar sua própria conclusão, o que sempre funciona mais do que acreditar no que vai escrito aqui, vale a pena virar as páginas do dito cujo.

Encontra-se ali alguns exemplos de crime dos quais não nos lembramos com freqüência. Como, por exemplo, o de exigir taxas ou impostos desnecessários. Se não é isso que Lula e Antonio Palocci fizeram com tal medida provisória 232, Brasília é uma ficção de prancheta de arquiteto. Ou o crime de omitir informações que resultem em prejuízo público. Sim, a questão do sigilo funcional para servidores públicos possui dois gumes afiadíssimos: não pode dizer, se é sigiloso. Se for público, precisa mostrar.

O caso mais grave até aqui foi cometido pelo barbudo na semana passada. Afirmou em discurso que no início de seu governo foi procurado por um funcionário graduado, que lhe contou sobre irregularidades graves em processo de privatização. Além de deixar por isso mesmo, nocauteado pelo medo inexplicável dos petistas à reação dos mercados, o que por si só é crime de prevaricação, Lula cometeu outro delito ainda maior: corrupção. Não no sentido do código penal, mas dentro de um significado ainda maior.

O que fez o presidente da República em nada difere do que policiais militares corruptos cometem todos os dias. Lula apropriou-se de informação pública. Uma informação que, se houvesse vindo à tona na época, poderia poupar o Estado, os cofres públicos e, quem sabe, resultar em Justiça. Que esta tenha sido a plataforma do petista quando candidato, não importa. O crime seria o mesmo se ele tivesse prometido pescar lambaris.

Quando um policial cobra propina para não prender um traficante, ele se apropria de informação pública. A sociedade não sabe que ali ocorre um crime e, conseqüentemente, uma centena de coisas. Lula fez exatamente o mesmo. Disse ao tal funcionário que aquilo permanecesse entre os dois. Arranjou um cúmplice e rompeu o acordo: foi ele mesmo o responsável por botar a boca no microfone dois anos depois.

Mas este governo sempre consegue complicar a situação no dia seguinte. José Genoino, que não se cansa de desapontar aqueles que o admiravam faz pouquíssimo tempo, veio em socorro do presidente. Justificando! O líder do PT no Senado, Delcídio Amaral, do Mato Grosso do Sul, deu nome aos bois: a maracutaia foi descoberta no BNDES, dizia respeito ao setor elétrico e à AES, que controla a Eletropaulo, distribuidora de energia paulista.

Como se vê, para o PT a máxima de que a emenda fica pior que o soneto só vale quando levada a sério. Na prática e até as últimas conseqüências. Aos incrédulos: o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, de quem muito se fala nestas Esquinas, agiu como um bom advogado de defesa. E, desviando os dedos do culpado, pediu CPI no Congresso para analisar as privatizações. É. Uma outra plataforma de governo do PT esquecida por Luiz Inácio Lula da Silva, que não queria amedrontar o mercado.

O caso todo evidencia uma característica básica do PT, uma certeza bem stalinista de que apenas o partido, seus dirigentes e a respectiva ala moderada majoritária sabem o caminho certo. Pois sim.

Ao esconder o crime, Lula assinou embaixo o modus operandi dos 300 picaretas que ele condenava. Juntou-se ao grupo dos que fazem e desfazem para se locupletar. Deu mostras de que não merece, para dizer o mínimo, o cargo que ocupa. E para o qual foi eleito sem que seus eleitores soubessem desses detalhes. Principalmente, o ato de Luiz Inácio faz pensar.

Que outros segredos somos impedidos de saber?

O custo das viagens presidenciais é um exemplo. No que é gasto o cartão de crédito da Presidência da República, outro. E por aí vai. Sem ilusões, dificilmente isso muda com os comissários petistas ocupando o quarto andar do Palácio do Planalto.

Márcio Thomaz Bastos, como bom advogado de defesa que é, antes de falar as bobagens de plantão deve ter ido à legislação penal. Está lá escrito, como forma de evitar os excessos da polícia, que a confissão de um crime, por mais documentada, explícita e isenta que possa parecer não vale um tostão no processo.

Pelo visto, nem mesmo no tribunal da consciência.